Aviso legal
Última atualização: 15.07.2026
1. Identificação do titular
Em cumprimento do disposto na legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informam-se os utilizadores de que o titular deste site é:
Dahlbergs Store - Distribuidor oficial para Espanha, França e Portugal
Titular: BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L.
CIF: B27624626
N.º de IVA intracomunitário: ESB27624626
Sede social: Calle Ocaña, 59, puerta 1, 28047 Madrid, Espanha
E-mail de contacto: ecommerce@branbell.com
Dados registrais: Sociedade inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Hoja M-884287 IRUS: 1000471573054
Doravante, «Branbell» ou o «Titular».
2. Objeto do site
O presente site tem como finalidade fornecer informação sobre os produtos e serviços comercializados pela Branbell, facilitar a sua aquisição através de uma loja online e disponibilizar aos utilizadores os serviços e funcionalidades relacionados com a compra, o apoio ao cliente e a gestão de encomendas.
O acesso e a utilização do site atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste Aviso Legal na versão publicada no momento do acesso.
A contratação de produtos através da loja rege-se adicionalmente pelos Termos e Condições de Uso e Contratação, pela Política de Devoluções e Reembolsos, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao site é, regra geral, livre e gratuito, sem prejuízo do custo de ligação à internet aplicado pelo fornecedor de telecomunicações do utilizador.
Determinados serviços ou funcionalidades podem exigir o registo do utilizador, a criação de uma conta ou a realização de uma compra.
O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e os seus serviços:
- de forma diligente, correta e lícita;
- respeitando a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública;
- sem violar direitos ou interesses da Branbell ou de terceiros;
- sem danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site;
- sem introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa alterar os sistemas informáticos;
- sem tentar aceder de forma não autorizada a contas, sistemas ou áreas restritas; e
- sem utilizar os conteúdos ou serviços para fins fraudulentos ou ilícitos.
É proibido utilizar o site de qualquer forma que possa impedir ou dificultar o seu normal funcionamento ou o acesso de outros utilizadores.
A Branbell poderá adotar medidas razoáveis para impedir ou limitar o acesso quando detete uma utilização fraudulenta, abusiva, ilícita ou contrária a este Aviso Legal.
4. Registo e conta de utilizador
Sempre que seja necessário registar-se, o utilizador deverá fornecer informação verdadeira, exata, completa e atualizada.
O utilizador será responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por manter a sua confidencialidade. Não as deverá partilhar com terceiros nem permitir a utilização não autorizada da sua conta.
O utilizador deverá comunicar de imediato à Branbell qualquer acesso não autorizado, perda de credenciais ou incidente de segurança relacionado com a sua conta.
A Branbell não será responsável pelos danos decorrentes da utilização indevida de uma conta quando essa utilização seja imputável ao incumprimento destas obrigações por parte do utilizador.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do site, incluindo, sem carácter limitativo, textos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, ícones, designs, interfaces, bases de dados, ficheiros áudio, código-fonte, estrutura de navegação, marcas, nomes comerciais e logótipos, estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.
Estes conteúdos pertencem à Branbell, às suas empresas associadas ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
O acesso ao site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os seus conteúdos nem implica a concessão de uma licença, salvo o direito limitado de os utilizar para fins pessoais e não comerciais, nos termos deste Aviso Legal.
Sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos, é proibido:
- reproduzir, copiar, distribuir ou comunicar publicamente os conteúdos;
- modificar, transformar ou criar obras derivadas;
- descarregar ou armazenar de forma sistemática uma parte substancial do site;
- eliminar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou outros identificadores;
- utilizar as marcas, nomes comerciais ou logótipos da Branbell;
- explorar comercialmente os conteúdos; ou
- utilizar os conteúdos de forma que possa gerar confusão quanto à sua origem, titularidade ou relação empresarial.
Excetuam-se as utilizações expressamente autorizadas por lei ou pelo titular dos direitos.
As marcas e sinais distintivos pertencentes a terceiros que possam surgir no site são propriedade dos respetivos titulares.
6. Conteúdos e informação do site
A Branbell procura que a informação publicada seja clara, correta e esteja atualizada.
No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões, omissões ou desatualizações pontuais. A Branbell poderá corrigi-los ou alterar os conteúdos quando os detete.
A informação geral publicada no site tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional nem uma oferta contratual, salvo quando integrada expressamente no processo de compra ou nas condições particulares de um produto ou serviço.
As imagens dos produtos procuram representar fielmente as suas características. No entanto, a visualização de determinadas cores ou detalhes pode variar consoante o dispositivo, o ecrã e a respetiva configuração.
Estas variações não limitarão os direitos do consumidor quando o produto recebido não seja conforme com o contrato ou com a descrição fornecida.
7. Disponibilidade e funcionamento
A Branbell adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e a funcionar corretamente.
Contudo, não pode garantir que o acesso seja permanente, ininterrupto ou totalmente isento de erros.
O site pode ficar temporariamente suspenso por:
- operações de manutenção;
- atualizações técnicas;
- incidentes de segurança;
- falhas de telecomunicações;
- atuações de fornecedores tecnológicos;
- causas de força maior; ou
- circunstâncias razoavelmente fora do controlo da Branbell.
Sempre que possível, a Branbell tentará reduzir a duração e os efeitos destas interrupções.
As interrupções do site não afetarão os direitos dos consumidores relacionados com encomendas já concretizadas.
8. Responsabilidade
A Branbell responderá perante os utilizadores nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.
A Branbell não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:
- uma utilização ilícita, negligente ou contrária a este Aviso Legal;
- a utilização de credenciais por terceiros quando seja imputável ao utilizador;
- vírus ou programas maliciosos introduzidos por terceiros alheios à Branbell;
- interrupções provocadas por fornecedores externos ou redes de telecomunicações;
- atos, omissões ou conteúdos de terceiros;
- incompatibilidades do site com dispositivos ou programas obsoletos; ou
- circunstâncias de força maior.
Nada do previsto neste Aviso Legal excluirá ou limitará responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nem os direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.
9. Ligações a sites de terceiros
O site pode conter ligações a páginas, plataformas, redes sociais ou serviços geridos por terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação ou serviços que possam ser do interesse do utilizador.
Salvo indicação expressa em contrário, a Branbell não controla esses sites nem é responsável por:
- os seus conteúdos;
- a sua disponibilidade;
- as suas condições de utilização;
- as suas políticas de privacidade;
- as suas medidas de segurança; ou
- os produtos ou serviços que comercializem.
A inclusão de uma ligação não implica que a Branbell aprove, patrocine ou mantenha uma relação comercial com o responsável pela página associada.
O utilizador deverá analisar as condições e políticas do terceiro antes de fornecer informação ou contratar produtos ou serviços.
10. Ligações para este site
Os terceiros poderão incluir ligações para este site desde que:
- a ligação não prejudique a reputação da Branbell;
- não sejam feitas afirmações falsas ou enganosas;
- não se sugira uma relação, autorização ou patrocínio inexistente;
- não se reproduza o site dentro de molduras (frames) ou sistemas que ocultem a sua origem;
- não sejam utilizadas marcas ou elementos gráficos da Branbell sem autorização; e
- a página de origem não contenha conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
A existência de uma ligação não implica que a Branbell mantenha qualquer relação com o titular do site a partir do qual é feita.
A Branbell poderá solicitar a remoção de qualquer ligação que incumpra estas condições.
11. Serviços e tecnologia de terceiros
A loja utiliza serviços tecnológicos fornecidos por terceiros, entre eles a Shopify, prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte, ferramentas de análise e serviços de apoio ao cliente.
A integração destes serviços não converte necessariamente os seus fornecedores em vendedores dos produtos oferecidos na loja.
As compras e vendas realizadas através deste site são celebradas diretamente com a BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L., salvo indicação expressa em contrário.
A utilização de determinadas ferramentas de terceiros pode estar sujeita às suas próprias condições e políticas de privacidade.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela Política de Privacidade do site.
Nela é fornecida informação, entre outros aspetos, sobre:
- a identidade do responsável pelo tratamento;
- as categorias de dados tratados;
- as finalidades do tratamento;
- as bases jurídicas aplicáveis;
- os destinatários dos dados;
- as transferências internacionais;
- os prazos de conservação; e
- os direitos dos titulares dos dados.
13. Cookies
Este site pode utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, memorizar preferências, medir a audiência, analisar a utilização da loja e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou publicidade.
O utilizador pode consultar informação detalhada sobre as cookies utilizadas, as suas finalidades, duração, fornecedores e opções de configuração na nossa Política de Cookies.
Quando seja necessário obter consentimento, as cookies não essenciais não serão instaladas até que o utilizador tenha feito uma escolha através do sistema disponibilizado para esse efeito.
14. Comunicações comerciais
A Branbell apenas enviará comunicações comerciais por meios eletrónicos quando exista uma base jurídica suficiente para tal.
Sempre que necessário, será solicitado o consentimento prévio do destinatário.
O utilizador poderá cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento através da ligação incluída nas mensagens ou escrevendo para:
ecommerce@branbell.com
O cancelamento das comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens necessárias para a gestão de encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, segurança ou apoio ao cliente.
15. Legislação aplicável
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Quando o utilizador tenha a condição de consumidor e resida noutro país, esta escolha não o privará da proteção conferida pelas disposições imperativas aplicáveis no seu país de residência.
16. Jurisdição
Os litígios relacionados com o acesso ou a utilização do site serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
Quando o utilizador seja consumidor, serão competentes os tribunais determinados pelas normas de proteção dos consumidores, sem que lhe seja imposta a obrigação de litigar exclusivamente no domicílio da Branbell.
Quando o utilizador atue como empresário ou profissional, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo norma imperativa ou acordo expresso que estabeleça outra coisa.
17. Alteração do Aviso Legal
A Branbell poderá atualizar este Aviso Legal para o adaptar a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão em vigor será a publicada nesta página e aplicar-se-á a partir da data da sua última atualização.
As alterações não se aplicarão retroativamente quando possam afetar direitos previamente adquiridos pelos utilizadores.
18. Contacto
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal ou com o funcionamento do site, pode contactar-nos através de:
BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L.
Calle Ocaña, 59, puerta 1
28047 Madrid, Espanha
CIF: B27624626
N.º de IVA intracomunitário: ESB27624626
E-mail: ecommerce@branbell.com