Termos do serviço

Última atualização: 15.07.2026

1. Informação geral

Bem-vindo à nossa loja online Dahlbergs.

Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se a:

BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L.

Calle Ocaña, 59, puerta 1

28047 Madrid, Espanha

CIF: B27624626

N.º de IVA intracomunitário: ESB27624626

E-mail: ecommerce@branbell.com

A BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L. opera esta loja online e o respetivo site, incluindo a informação, os conteúdos, as funcionalidades, as ferramentas, os produtos e os serviços relacionados que disponibilizamos aos utilizadores e clientes, doravante, os «Serviços».

A nossa loja utiliza a plataforma tecnológica Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços e gerir determinadas funcionalidades relacionadas com a navegação, a compra e o pagamento.

Os presentes termos e condições, juntamente com as políticas mencionadas ou associadas por ligação nos mesmos, em particular a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, regulam o acesso e a utilização dos Serviços e a compra de produtos através da nossa loja online, doravante, os «Termos».

Recomendamos a leitura atenta destes Termos antes de utilizar os Serviços ou efetuar uma compra.

Ao aceder, navegar, utilizar os Serviços ou efetuar uma encomenda, aceita ficar vinculado por estes Termos e pelas políticas aplicáveis. Se não concordar com eles, não deverá utilizar os Serviços nem efetuar compras na nossa loja online.

Nada do previsto nestes Termos limitará ou excluirá os direitos reconhecidos aos consumidores e utilizadores pela legislação aplicável.

2. Acesso, capacidade e conta de utilizador

Para efetuar uma compra deverá ter capacidade legal suficiente para contratar.

Se for menor de idade, apenas poderá utilizar os Serviços ou efetuar compras com a autorização e sob a supervisão do seu pai, mãe ou representante legal, quando tal seja permitido pela legislação aplicável.

Para aceder a determinadas funções, navegar pela loja ou adquirir produtos, poderemos solicitar-lhe informação como o seu nome, endereço de e-mail, morada de faturação, morada de entrega e dados necessários para processar o pagamento.

Declara que a informação que nos fornece é verdadeira, exata, atual e completa e que tem o direito de a fornecer. Compromete-se também a mantê-la atualizada sempre que necessário.

Ao criar uma conta, será responsável por proteger as suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas a partir dela, salvo se essas atividades resultarem de uma atuação que não lhe seja imputável.

Deverá informar-nos sem demora se detetar um acesso não autorizado, uma utilização indevida da sua conta ou qualquer outra ocorrência de segurança.

As contas de utilizador são pessoais. Não poderá vendê-las, ceder-las, transmiti-las nem permitir a sua utilização habitual por terceiros sem a nossa autorização.

3. Informação sobre os produtos

Procuramos que as descrições, imagens, características, preços e demais informação sobre os produtos sejam completas, precisas e estejam atualizadas.

No entanto, a representação das cores, das dimensões aparentes ou de determinados detalhes visuais pode variar ligeiramente consoante o dispositivo, o ecrã, a configuração e as condições de visualização utilizadas.

Estas eventuais diferenças de representação não afetarão os direitos que lhe assistam quando o produto recebido não corresponda à sua descrição, não seja conforme com o contrato ou apresente algum defeito.

As fotografias, vídeos e demais elementos gráficos têm finalidade informativa e procuram representar fielmente os produtos, sem prejuízo de pequenas variações que não alterem as suas características essenciais.

Poderemos atualizar as descrições, características ou apresentações dos produtos, bem como deixar de os comercializar, respeitando sempre as encomendas já aceites e os direitos reconhecidos pela legislação aplicável.

Poderemos também limitar a quantidade de unidades que podem ser adquiridas numa mesma encomenda quando existam razões justificadas, como disponibilidade limitada, prevenção de fraude, erros técnicos ou suspeitas de compra para revenda não autorizada.

4. Disponibilidade

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Embora apliquemos medidas razoáveis para manter o inventário atualizado, pode ocorrer excecionalmente uma discrepância entre as existências indicadas na loja e a disponibilidade real.

Se um produto não estiver disponível depois de efetuada a encomenda, informá-lo-emos o mais rapidamente possível. Poderemos propor-lhe uma alternativa equivalente, aguardar pela reposição quando possível, ou cancelar o produto em causa e reembolsar integralmente os montantes pagos por ele.

A aceitação de uma alternativa será sempre voluntária.

5. Processo de compra e formalização do contrato

Para efetuar uma compra deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer a informação solicitada e concluir o processo de pagamento.

Antes de finalizar a encomenda, poderá rever os produtos selecionados, as quantidades, os preços, os custos aplicáveis, a morada de entrega e os dados principais da compra, bem como corrigir eventuais erros.

Ao clicar no botão de compra ou em qualquer outro botão equivalente que indique claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento, formula um pedido de compra dos produtos incluídos na encomenda.

Depois de o efetuar, enviaremos uma confirmação automática de receção. Esta comunicação comprova que recebemos o seu pedido, mas não implica necessariamente que a encomenda tenha sido aceite.

O contrato de compra e venda considerar-se-á formalizado quando:

lhe enviarmos uma confirmação expressa de aceitação da encomenda;
lhe comunicarmos que a encomenda foi preparada ou expedida; ou
executarmos de forma inequívoca a compra e venda.

A aceitação poderá estar condicionada à validação do pagamento, à disponibilidade do produto e à verificação dos dados necessários para processar a encomenda.

Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda antes da sua aceitação por motivos justificados, entre outros:

falta de disponibilidade;
impossibilidade de validar o pagamento;
dados manifestamente incorretos ou incompletos;
suspeitas razoáveis de fraude, usurpação de identidade ou atividade ilícita;
erros evidentes no preço ou na descrição;
incumprimento destes Termos;
limitações de entrega no destino solicitado; ou
indícios razoáveis de compra destinada a revenda profissional não autorizada.

Em caso de cancelamento, informá-lo-emos e reembolsaremos os montantes cobrados pela encomenda cancelada.

Recomendamos que reveja cuidadosamente a encomenda antes de a confirmar. Quando a encomenda já tenha entrado em preparação ou tenha sido expedida, poderá não ser possível atender a um pedido de alteração ou cancelamento, sem prejuízo do seu direito legal de livre resolução e da nossa Política de Devoluções.

O contrato será formalizado em espanhol, salvo se, durante o processo de compra, for expressamente indicada a disponibilidade de outros idiomas.

Conservaremos o documento eletrónico através do qual o contrato seja formalizado durante os prazos legalmente exigidos. Poderá conservar a confirmação que lhe enviarmos por e-mail.

6. Utilização pessoal das compras

Salvo acordo expresso em contrário, os produtos disponibilizados na loja destinam-se a consumidores finais e a uso pessoal ou doméstico.

Não deverá adquirir produtos com o objetivo de revenda comercial, distribuição profissional ou exportação organizada sem a nossa autorização prévia.

Esta limitação não afeta as compras realizadas legitimamente por empresários ou profissionais, embora, nesses casos, algumas proteções específicas dos consumidores possam não ser aplicáveis.

7. Preços, impostos e faturação

Os preços apresentados na loja serão os aplicáveis no momento em que a encomenda for efetuada, salvo erro manifesto.

Quando a loja se dirija a consumidores em Espanha ou na União Europeia, os preços serão apresentados com os impostos indiretos legalmente aplicáveis incluídos, salvo indicação clara e expressa em contrário em razão da natureza do cliente, do território ou da operação.

Os custos de envio e quaisquer outros custos adicionais aplicáveis serão apresentados antes de confirmar a encomenda.

Em operações internacionais, o destinatário poderá ter de pagar impostos, direitos alfandegários, encargos aduaneiros ou custos de importação exigidos pelas autoridades do país de destino, quando não estejam expressamente incluídos no preço final. Estes montantes serão comunicados quando puderem ser calculados razoavelmente com antecedência.

Podemos alterar os preços, descontos ou promoções a qualquer momento. As alterações não afetarão as encomendas já aceites.

Os preços desta loja podem ser diferentes dos praticados em estabelecimentos físicos, marketplaces, distribuidores ou lojas operadas por terceiros.

As promoções podem estar sujeitas a condições particulares. Em caso de contradição, prevalecerão as condições específicas da promoção quanto aos aspetos nelas expressamente regulados.

Compromete-se a fornecer informação de compra, faturação e pagamento verdadeira, completa e atualizada.

Quando solicitar uma fatura, deverá fornecer corretamente os dados fiscais necessários. A fatura será emitida de acordo com a legislação aplicável e poderá ser disponibilizada em formato eletrónico quando aplicável.

8. Formas de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.

Ao utilizar um meio de pagamento, declara que:

está autorizado a utilizá-lo;
os dados fornecidos são verdadeiros e corretos;
dispõe de fundos ou crédito suficiente para realizar a operação; e
aceita que sejam cobrados o preço da encomenda e os custos associados claramente indicados.

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos especializados. A utilização dos seus serviços pode estar sujeita às condições e políticas de privacidade desses prestadores.

Poderemos efetuar verificações razoáveis para prevenir fraude, validar a identidade do comprador ou confirmar a legitimidade do pagamento. Estas verificações poderão atrasar temporariamente a aceitação ou expedição da encomenda.

9. Envio e entrega

As zonas, opções, preços e prazos estimados de entrega serão apresentados na loja ou durante o processo de compra.

Os prazos de entrega indicados são estimativas, salvo se tivermos assumido expressamente uma data concreta como vinculativa.

Comprometemo-nos a entregar os produtos sem atraso indevido e dentro do prazo acordado. Quando não tenha sido acordado outro prazo, a entrega será realizada dentro do prazo máximo estabelecido pela legislação aplicável.

Não seremos responsáveis por atrasos provocados por causas de força maior, circunstâncias imprevisíveis ou acontecimentos razoavelmente fora do nosso controlo. Nesses casos, informá-lo-emos quando possível e adotaremos medidas razoáveis para reduzir os seus efeitos.

A entrega considerar-se-á realizada quando o cliente, ou um terceiro por si indicado, distinto da transportadora, adquira a posse material do produto.

O risco de perda ou deterioração do produto permanecerá a nosso cargo até esse momento, salvo se o cliente tiver encarregado uma transportadora não proposta por nós, caso em que se aplicará o disposto na legislação em vigor.

É da responsabilidade do cliente fornecer uma morada completa e correta e assegurar-se de que a entrega pode ser realizada.

Se a encomenda não puder ser entregue devido a uma morada incorreta, ausência reiterada, falta de levantamento ou uma causa imputável ao destinatário, poderemos solicitar o pagamento dos custos razoáveis de um novo envio, desde que o cliente seja previamente informado.

10. Devoluções, livre resolução e reembolsos

As devoluções, trocas e reembolsos regem-se pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no site.

Os consumidores da União Europeia dispõem do direito legal de livre resolução durante um prazo mínimo de 14 dias de calendário, salvo nos casos exceptuados pela legislação.

Além disso, a Branbell oferece voluntariamente um prazo geral de devolução de 30 dias de calendário a contar da receção da encomenda, nas condições estabelecidas na nossa Política de Devoluções. Este prazo comercial inclui e alarga o direito legal de livre resolução, mas não limita nenhum direito reconhecido pela legislação de defesa do consumidor.

11. Conformidade e garantias legais

Os produtos vendidos a consumidores estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.

O produto deverá corresponder à sua descrição, ser apto para os usos a que normalmente se destinam produtos do mesmo tipo, oferecer a qualidade, funcionalidade, segurança e durabilidade que razoavelmente se possam esperar e cumprir os demais requisitos legais de conformidade.

Se um produto não for conforme, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, que podem incluir, consoante as circunstâncias, a sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Estes direitos são independentes e adicionais a qualquer garantia comercial que possa ser oferecida pelo fabricante ou pela Branbell.

Nenhuma declaração contida nesta loja, nestes Termos ou numa garantia comercial limitará os direitos legais do consumidor.

12. Propriedade intelectual e industrial

Salvo indicação em contrário, os Serviços e os seus conteúdos, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, designs, interfaces, bases de dados, software, marcas, nomes comerciais, logótipos, avaliações próprias, ficheiros áudio e a seleção e disposição desses elementos, pertencem à Branbell, às suas empresas associadas ou aos respetivos licenciantes.

Estes elementos estão protegidos pela legislação espanhola, europeia e internacional sobre propriedade intelectual, propriedade industrial e outros direitos aplicáveis.

É-lhe concedido um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível para aceder aos Serviços e os utilizar para fins pessoais e não comerciais.

Sem autorização prévia e por escrito, não poderá:

reproduzir, distribuir, transformar ou explorar comercialmente os conteúdos;
efetuar comunicações públicas ou disponibilizá-los a terceiros;
descarregar ou armazenar de forma sistemática uma parte substancial da loja;
eliminar avisos de direitos de autor, marcas ou outros identificadores;
criar obras derivadas;
utilizar as nossas marcas, nomes comerciais ou logótipos; ou
utilizar conteúdos da loja de forma que possa induzir em confusão quanto à sua origem, titularidade ou vinculação empresarial.

Permanecem permitidas as utilizações autorizadas pela legislação aplicável e aquelas para as quais tenhamos dado consentimento expresso.

A Shopify, o seu nome, logótipo e demais sinais distintivos pertencem à Shopify ou aos respetivos licenciantes. Os restantes nomes e marcas presentes na loja pertencem aos seus respetivos titulares.

13. Ferramentas e serviços de terceiros

Os Serviços podem integrar ferramentas, aplicações ou funcionalidades disponibilizadas por terceiros.

Algumas destas ferramentas podem estar sujeitas aos seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade. Antes de as utilizar, recomendamos que consulte as condições aplicáveis.

Não controlamos necessariamente o funcionamento de todas as ferramentas de terceiros e não seremos responsáveis por atuações exclusivamente imputáveis a esses terceiros, salvo quando a legislação disponha de outra forma ou quando devamos responder perante o consumidor por essas ferramentas fazerem parte do serviço contratado.

Poderemos incorporar futuramente novas funcionalidades, ferramentas ou recursos. Quando façam parte dos Serviços, ficarão sujeitos a estes Termos e, quando aplicável, às condições particulares indicadas.

14. Ligações a sites de terceiros

A loja pode conter ligações, conteúdos incorporados ou referências a sites operados por terceiros.

A inclusão de uma ligação não implica necessariamente que aprovemos, controlemos ou garantamos o conteúdo, os produtos ou os serviços oferecidos pelo terceiro.

Ao abandonar a nossa loja para aceder a um site externo, deverá consultar os respetivos termos, práticas e política de privacidade.

Não seremos responsáveis por danos decorrentes exclusivamente de conteúdos, produtos ou serviços contratados diretamente com terceiros alheios à Branbell, salvo nos casos em que a legislação estabeleça a nossa responsabilidade.

As reclamações relativas a uma compra realizada diretamente com um terceiro deverão ser dirigidas a esse terceiro.

15. Relação com a Shopify

A nossa loja utiliza a infraestrutura tecnológica fornecida pela Shopify.

No entanto, as compras e vendas realizadas nesta loja são celebradas diretamente entre o cliente e a BRANBELL OMNICHANNEL DISTRIBUTION, S.L., entidade responsável pela venda, faturação, entrega e apoio ao cliente, salvo indicação expressa em contrário.

A Shopify não é a vendedora dos produtos comercializados pela Branbell.

A Shopify pode tratar determinados dados pessoais e técnicos para prestar, manter, proteger e melhorar a sua plataforma. Este tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as respetivas políticas de privacidade.

Nada do disposto nesta secção excluirá as responsabilidades que legalmente possam ser imputadas à Branbell, à Shopify ou a qualquer outro participante na prestação dos Serviços.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos Serviços rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no site.

Alguns dados também podem ser tratados pela Shopify e por outros prestadores necessários para prestar os Serviços, gerir pagamentos, prevenir fraude, processar encomendas, realizar entregas ou prestar apoio técnico.

Estes prestadores podem estar situados em países distintos do de residência do utilizador. Quando exista uma transferência internacional de dados, aplicar-se-ão as garantias exigidas pela legislação de proteção de dados.

Consulte a nossa Política de Privacidade para conhecer a identidade dos responsáveis pelo tratamento, as finalidades, as bases jurídicas, os destinatários, os prazos de conservação e a forma de exercer os seus direitos.

17. Comentários, avaliações e conteúdos enviados por utilizadores

Quando enviar voluntariamente uma avaliação, comentário, fotografia, sugestão ou outro conteúdo destinado a ser publicado ou utilizado em relação com a loja, declara que:

é o seu autor ou dispõe dos direitos e autorizações necessários;
o conteúdo é verdadeiro e baseia-se numa experiência real quando apresentado como avaliação;
não infringe direitos de terceiros;
não contém informação ilícita, enganosa, difamatória, discriminatória, ameaçadora, obscena ou maliciosa;
não incorpora vírus, código nocivo ou mecanismos destinados a alterar os Serviços; e
informou de qualquer compensação, incentivo ou relação comercial associada à sua publicação, quando exigível.

Na medida necessária para publicar, reproduzir, adaptar tecnicamente, traduzir, distribuir e promover o conteúdo dentro dos nossos canais, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de proteção dos direitos aplicáveis.

Esta licença não nos autoriza a alterar uma avaliação de forma a distorcer materialmente o seu sentido nem a atribuir-lhe afirmações que não tenha feito.

Poderemos moderar, recusar ou remover conteúdos quando existam razões razoáveis para considerar que incumprem estes Termos, violam a legislação, lesam direitos de terceiros ou são manifestamente inadequados.

Não estamos obrigados a publicar todos os conteúdos recebidos nem a responder-lhes.

Quando a legislação aplicável lhe reconheça direitos sobre os seus dados pessoais ou sobre o conteúdo enviado, poderá exercê-los através de ecommerce@branbell.com.

18. Erros, imprecisões e omissões

De forma excecional, os Serviços podem conter erros tipográficos, técnicos ou materiais relacionados com descrições, preços, promoções, disponibilidade, custos de envio ou prazos de entrega.

Poderemos corrigi-los e atualizar a informação quando os detetarmos.

Se um erro afetar uma encomenda já efetuada, atuaremos em conformidade com a legislação aplicável. Em particular, não cancelaremos arbitrariamente um contrato já aperfeiçoado alegando erros menores ou previsíveis.

Quando exista um erro manifesto e reconhecível no preço ou numa característica essencial do produto, informá-lo-emos e oferecer-lhe-emos a possibilidade de confirmar a compra com a informação correta ou cancelar a encomenda com reembolso integral.

19. Utilizações proibidas

Apenas poderá aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos.

É proibido utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

para cometer, facilitar ou promover atividades ilícitas;
para infringir normas ou direitos de terceiros;
para violar direitos de propriedade intelectual ou industrial;
para assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou prejudicar outras pessoas;
para transmitir informação falsa ou deliberadamente enganosa;
para enviar publicidade não solicitada, spam, correntes de mensagens ou comunicações fraudulentas;
para se fazer passar por outra pessoa ou entidade;
para introduzir vírus, código malicioso ou elementos destinados a alterar os Serviços;
para recolher ilicitamente dados pessoais de outras pessoas;
para tentar aceder a contas, sistemas ou áreas restritas;
para contornar sistemas de segurança, autenticação, controlo de acesso ou limitação técnica;
para interferir no funcionamento normal da loja;
para extrair ou reutilizar sistematicamente conteúdos ou dados em violação da legislação aplicável;
para realizar atividades de scraping, crawling ou extração automatizada que sobrecarreguem, danifiquem ou interfiram injustificadamente com os Serviços; ou
para explorar comercialmente uma parte substancial dos Serviços sem autorização.

Poderemos adotar medidas razoáveis para prevenir estas utilizações, incluindo limitar acessos, bloquear pedidos automatizados, suspender contas ou comunicar condutas ilícitas às autoridades competentes.

Estas medidas serão aplicadas de forma proporcionada e sem prejuízo dos direitos legais do utilizador.

20. Sistemas automatizados e agentes de inteligência artificial

Esta secção aplica-se a qualquer software, sistema ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade e aceda, utilize ou interaja com os Serviços, doravante, um «Agente».

Os Agentes deverão:

identificar-se de forma transparente sempre que tal seja técnica e razoavelmente possível;
não ocultar deliberadamente a sua natureza automatizada;
não se fazer passar por interações humanas;
não contornar CAPTCHAs, controlos de acesso ou mecanismos destinados a distinguir entre pessoas e sistemas automatizados;
respeitar as instruções técnicas razoáveis, limitações de frequência e regras de acesso publicadas;
não afetar negativamente a segurança, estabilidade ou disponibilidade dos Serviços; e
não extrair nem tratar dados pessoais ou conteúdos protegidos sem uma base jurídica ou autorização suficiente.

Poderemos limitar ou impedir o acesso de um Agente através de medidas técnicas quando necessário para proteger a segurança, os direitos de terceiros, a propriedade intelectual, a estabilidade da loja ou o cumprimento normativo.

Quando compatível com o padrão técnico utilizado, poderemos solicitar que o Agente se identifique nos seus pedidos através de um nome ou identificador reconhecível.

21. Suspensão e cessação do acesso

Poderemos suspender ou terminar o acesso a uma conta ou a determinadas funcionalidades quando:

exista um incumprimento grave ou reiterado destes Termos;
sejam detetadas atividades fraudulentas ou ilícitas;
seja necessário proteger a segurança dos Serviços ou de outros utilizadores;
tal seja exigido por uma autoridade competente; ou
existam outros motivos legítimos e proporcionados.

Sempre que razoavelmente possível, informá-lo-emos da medida e dos seus motivos.

A suspensão ou cessação do acesso não afetará os direitos e obrigações decorrentes de encomendas já aceites, nem os montantes pendentes de pagamento, os direitos de garantia, as devoluções em curso ou as responsabilidades constituídas antes da cessação.

As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a cessação continuarão a ser aplicáveis, incluindo as relativas a propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados e legislação aplicável.

22. Disponibilidade dos Serviços

Procuramos manter a loja disponível e a funcionar corretamente.

No entanto, não podemos garantir que o acesso seja permanente, ininterrupto ou totalmente isento de erros, uma vez que podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conetividade, atuações de terceiros ou circunstâncias de força maior.

Poderemos suspender temporariamente uma parte dos Serviços para realizar tarefas técnicas, de segurança ou de manutenção.

Estas interrupções não afetarão os direitos relacionados com encomendas já formalizadas.

23. Responsabilidade

Responderemos perante os utilizadores e clientes nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

Nada do previsto nestes Termos excluirá ou limitará a nossa responsabilidade quando essa exclusão ou limitação seja proibida por lei, especialmente em relação a:

danos causados por dolo ou negligência grosseira;
lesões pessoais ou morte quando legalmente imputáveis;
produtos defeituosos;
falta de conformidade dos produtos;
incumprimento de obrigações essenciais do contrato;
proteção de dados pessoais; ou
direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.

Quando o utilizador atue como empresário ou profissional, e sempre que a lei o permita, não seremos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros, perda de oportunidades de negócio ou danos que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da contratação.

Não seremos responsáveis por danos provocados exclusivamente por:

uma utilização do produto contrária às suas instruções;
alterações realizadas sem autorização;
atos ou omissões imputáveis ao utilizador;
serviços contratados diretamente com terceiros alheios a nós; ou
circunstâncias de força maior.

Estas limitações serão sempre interpretadas de forma compatível com a legislação imperativa aplicável.

24. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos extraordinários, imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável.

Podem considerar-se situações de força maior, consoante as circunstâncias, catástrofes naturais, incêndios, inundações, epidemias, conflitos armados, atos terroristas, interrupções generalizadas das comunicações ou do transporte, greves gerais, decisões de autoridades públicas ou falhas graves de infraestruturas essenciais.

A parte afetada deverá informar a outra sempre que razoavelmente possível e adotar medidas proporcionadas para reduzir as consequências.

Se a situação se prolongar de forma que a execução do contrato deixe de ser razoável, o consumidor manterá os direitos de resolução e reembolso reconhecidos pela legislação.

25. Nulidade parcial

Se uma disposição destes Termos for declarada nula, ilegal ou inaplicável, considerar-se-á eliminada ou limitada apenas na medida necessária.

As restantes disposições continuarão válidas e aplicáveis.

Sempre que possível, a disposição afetada será interpretada ou substituída por outra válida que produza um resultado jurídico e económico o mais próximo possível, respeitando sempre os direitos dos consumidores e utilizadores.

26. Não renúncia

O facto de não exercermos ou exigirmos imediatamente um direito reconhecido nestes Termos não implicará renúncia a esse direito.

Qualquer renúncia deverá ser expressa e limitar-se ao caso concreto a que se refira.

27. Integralidade contratual

Estes Termos, juntamente com as condições particulares da encomenda, a Política de Privacidade, a Política de Devoluções e Reembolsos e as demais políticas expressamente incorporadas, constituem o acordo aplicável à utilização dos Serviços e às compras realizadas na loja.

Em caso de contradição:

as condições particulares aceites durante a compra prevalecerão relativamente à encomenda concreta;
as condições específicas de uma promoção prevalecerão relativamente a essa promoção; e
a legislação imperativa de defesa do consumidor prevalecerá em qualquer caso.

Nenhuma ambiguidade será interpretada em prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

28. Cessão

O utilizador não poderá ceder os direitos ou obrigações decorrentes de uma compra sem o nosso consentimento quando essa cessão altere substancialmente a relação contratual, salvo se a legislação permitir o contrário.

Poderemos ceder o contrato ou determinados direitos e obrigações a outra entidade quando exista uma operação societária, reorganização, transmissão de negócio ou causa legítima semelhante, desde que a cessão não reduza as garantias nem os direitos do consumidor.

Quando a lei o exija ou a cessão possa afetar de forma relevante o utilizador, este será previamente informado.

29. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e os contratos celebrados através da loja regem-se pela legislação espanhola.

Se atuar como consumidor e residir noutro país, esta escolha não o privará da proteção que lhe seja conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência, quando aplicáveis.

Quando o cliente seja consumidor, qualquer litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação de defesa do consumidor e das regras aplicáveis de competência judicial.

Em particular, nenhuma disposição destes Termos obriga um consumidor a litigar exclusivamente nos tribunais do domicílio da Branbell quando a legislação lhe reconheça o direito de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio.

Quando o cliente atue como empresário ou profissional e a legislação permita acordar a competência territorial, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, salvo acordo expresso em contrário.

30. Resolução de conflitos

Antes de iniciar um processo judicial, pode contactar-nos através de ecommerce@branbell.com para tentar resolver qualquer situação de forma amigável.

Quando aplicável, poderá também recorrer aos sistemas de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente reconhecidos.

A apresentação de uma reclamação por estas vias não limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

31. Títulos

Os títulos utilizados nestes Termos têm finalidade meramente organizativa e não condicionam a sua interpretação.

32. Alteração dos Termos

Pode consultar a versão em vigor destes Termos nesta mesma página.

Poderemos alterá-los para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando as alterações sejam relevantes, adotaremos medidas razoáveis para o informar antes da sua entrada em vigor, quando tal seja exigido pela legislação.

A nova versão aplicar-se-á a partir da data indicada na sua publicação e não afetará retroativamente encomendas já formalizadas, salvo se a alteração for obrigatória por lei ou for mais favorável ao consumidor.

A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor de uma alteração implicará a aceitação da nova versão relativamente às utilizações futuras, mas não representará uma renúncia a direitos previamente adquiridos.